O Governo de Lavras reforça a importância da proteção da imagem e da privacidade de crianças e adolescentes, especialmente diante das atualizações trazidas pelo chamado ECA Digital, que amplia as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente online. A nova regulamentação estabelece regras mais rigorosas sobre o uso, compartilhamento e divulgação de imagens de menores, com o objetivo de garantir segurança, dignidade e respeito no meio digital.
A medida impacta diretamente o ambiente escolar, orientando que instituições de ensino, profissionais da educação e demais envolvidos redobrem a atenção quanto à exposição de alunos, principalmente em redes sociais. A publicação de fotos e vídeos em perfis pessoais de professores ou colaboradores passa a exigir critérios ainda mais rigorosos, incluindo autorização formal dos responsáveis e o respeito às finalidades institucionais previamente definidas.
O Governo de Lavras destaca que a proteção das crianças e adolescentes deve ser prioridade absoluta, tanto no espaço físico quanto no digital. A orientação é para que escolas e profissionais sigam as diretrizes legais e utilizem, sempre que necessário, os canais oficiais para divulgação de atividades, preservando a integridade dos alunos e garantindo o cumprimento da legislação vigente.
