Responsável: Adriano Garcia de Souza
Endereço: Av. Sylvio Menicucci, 1575, bairro Kennedy
Atendimento externo: Segunda a sexta de 12h às 18h
E-mail: [email protected]
Telefone: (35) 3694-4020 e 3694-4054
Manual de Arborização
Competências:
Art. 2º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem como competência formular, promover, organizar, dirigir, coordenar, executar, avaliar e articular a definição e a implementação das políticas ambientais, do licenciamento e da regulação ambiental e do gerenciamento dos recursos hídricos de forma integrada e intersetorial, visando ao desenvolvimento sustentável, tendo como atribuições:
I – coordenar a elaboração da Política Ambiental do Município e implementá-la de forma integrada com os demais órgãos do Poder Executivo Municipal e agentes da sociedade civil;
II – realizar o planejamento, gestão, educação, regularização, controle ambiental e proteção dos recursos naturais no âmbito municipal;
III – atuar na fiscalização, proteção, conservação e promoção do meio ambiente no Município, no que concerne à prevenção e à correção da poluição e/ou da degradação ambiental, observada a Legislação Ambiental e demais normas e regulamentos pertinentes;
IV – emitir parecer técnico sobre Regularização Ambiental, observada a competência do Município;
V – promover as condições necessárias para que a gestão ambiental no Município ocorra de forma participativa;
VI – assessorar o Município em comitês, consórcios e associações e organizações da sociedade civil e demais entidades de direito público que visem à proteção, conservação e promoção do Meio Ambiente;
VII – exercer outras atividades correlatas que abranjam a questão ambiental.
Requerimento para Autorização para poda-corte de Árvores
Inventário da Arborização Urbana do Município de Lavras-MG
Consulta Pública do Parque do Madeira
