Foi publicado nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial, o resultado preliminar dos projetos selecionados nos Editais 008/2023 e 009/2023.
Confira o resultado no link: https://lavras.mg.gov.br/lei-paulo-gustavo/
O prazo para recurso se encerra hoje (21/11), às 23h59.
A segunda fase consiste na Etapa de Habilitação e o proponente deverá apresentar os seguintes documentos:
I – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
II – certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais;
III – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal
Superior do Trabalho;
IV – comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.
Finalizada a fase de habilitação, o Agente Cultural será convocado para assinar o Termo de Execução Cultural.
