Na noite desta terça-feira (30), a Prefeitura de Lavras realizou uma audiência pública no Clube de Lavras para apresentar os estudos técnicos que embasam a nova proposta de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. A iniciativa foi conduzida pela Comissão de Acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI nº 001/2023).
O novo modelo prevê uma concessão de 35 anos, com investimentos estimados em R$ 238 milhões, a serem integralmente aportados pela futura concessionária. Entre os principais avanços estão a universalização dos serviços, a expansão e modernização das redes, novas ligações e ações para controle e redução de perdas. A proposta inclui ainda uma redução inicial mínima de 5%, podendo chegar a até 15% na tarifa atual da Copasa. Também está previsto o pagamento de uma outorga de R$ 120,8 milhões ao município, valor suficiente para indenizar a operadora atual.
De acordo com o diagnóstico apresentado, o sistema de abastecimento atende hoje a 93% da população urbana, com perdas estimadas em 33%. No esgotamento sanitário, a cobertura chega a 92%, com 100% do esgoto coletado sendo tratado. A proposta também visa atender à projeção de crescimento da cidade, que deve ultrapassar os 130 mil habitantes até 2059, além da população flutuante, como os mais de 13 mil estudantes universitários que vivem em Lavras.
Durante a audiência, o diretor de Saneamento da Infraway Engenharia, Thiago Von Sperling, destacou a complexidade e a profundidade técnica dos estudos realizados, que incluíram diagnósticos de engenharia, estimativas de demanda e a estruturação financeira e jurídica da proposta. Segundo ele, o projeto prevê cerca de R$ 230 milhões em investimentos, sendo R$ 120 milhões nos seis primeiros anos. A modelagem financeira indicou a viabilidade e atratividade do processo, com possibilidade de redução tarifária de até 15%.
A prefeita Jussara Menicucci ressaltou o compromisso da administração em assegurar um atendimento de qualidade para todos os cidadãos. As comunidades rurais estão sendo atendidas com a perfuração de poços artesianos pelo município. “Nossa luta é por um serviço eficiente, com compromisso e respeito à população”, afirmou. Segundo ela, a proposta está sendo construída com base em critérios técnicos e responsabilidade, considerando as contribuições colhidas nas consultas públicas. A prefeita também defendeu a importância da Copasa e esclareceu que não se trata de uma privatização, mas da continuidade dos serviços com garantia de direitos para a população, os trabalhadores e as empresas envolvidas.
O novo contrato será licitado por meio de leilão híbrido, que combina maior outorga com o maior desconto tarifário, podendo alcançar até 15% de redução. A fiscalização e regulação ficarão a cargo de uma agência reguladora independente, com acompanhamento de um verificador técnico externo. A audiência pública marcou um momento importante de diálogo com a população, reforçando a transparência e a segurança jurídica do processo.
